Uma importante reunião, ocorrida na manhã/tarde desta última quinta-feira, dia 12, na cidade de Porteirinha, organizada pelo Consórcio União da Serra Geral, em parceria com a prefeitura de lá e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha, que cedeu sua sede para receber os participantes, serviu para marcar o início de implantação de um importante serviço para atender o setor agropecuário da região. Ali, naquele dia, aconteceu o Seminário Territorial sobre o Sistema de Inspeção Sanitária Consorciado da Serra Geral.

O objetivo principal daquele Seminário foi o de formalizar o início do processo de implantação do Sistema de Inspeção Sanitária Consorciado das Agroindústrias Familiares do Território da Serra Geral, visando a obtenção da adesão ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – Suasa/Lei 9.712/98.

Na oportunidade, prefeitos e representantes de prefeituras da região se fizeram presentes, como os prefeitos de Nova Porteirinha e também presidente do Consórcio União da Serra Geral, Juracy Fagundes Jácome; de Porteirinha, Silvanei Batista; de Catuti, José Barbosa Filho, o Zinga; de Verdelândia, Wilton Leite Madureira e de Serranópolis de Minas, Elpídio, PiuPiu. Também lá estavam secretários de Agricultura ou Agronegócios de diversas prefeituras, tais como: Matias Cardoso, Verdelândia, Nova Porteirinha, Porteirinha, Janaúba, Catuti, Mato Verde, Manga, Monte Azul, Pai Pedro, Espinosa e Jaíba.

Sem contar as entidades parceiras que se fizeram presentes: IMA, Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (SEAD), Emater, Sebrae/MG, Idene e representantes do Convales (Consórcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do Noroeste de Minas, que apresentaram modelo de gestão de programa similar desenvolvido por eles e com sucesso.
Abrindo os trabalhos naquela manhã, o prefeito anfitrião, de Porteirinha, Silvanei Batista, deu as boas vindas a todos, explanou sobre a necessidade que o município tem nesta adesão ao S.I.M., uma vez que possui uma grande potencialidade na comercialização de queijos e derivados do leite. “Precisava deste apoio de meus colegas prefeitos, pois apesar de ser o município de Porteirinha a estar encabeçando a dinamização do comércio do queijo, toda a região da Serra Geral será beneficiada economicamente com o nosso sucesso”, disse ele, afirmando que irá colocar nas entradas da cidade, outdoors com frases mostrando que a cidade é a capital regional do queijo e da cachoeira, fazendo alusão à bela Cachoeira do Serrado, grande potencial turístico daquela cidade e região.

Depois foi a vez do presidente do Consórcio União da Serra Geral, o prefeito de Nova Porteirinha, Juracy Fagundes Jácome falar aos presentes. Ele explicou que o Serviço de Inspeção Sanitária “é um serviço que controla a qualidade dos produtos de origem animal, monitorando e inspecionando a sanidade do produto, o local e a higiene da industrialização, certificando com selo de garantia a todos estes produtos”. De acordo com ele, sua principal função talvez seja a de “incentivar as pequenas empresas, empreendedores e produtores rurais a saírem da clandestinidade, transformando-os em empresários da área urbana e rural, oferecendo aos consumidores alimentos com qualidade e segurança garantida”, atesta Juracy Jácome.

Ele ainda salienta que “os maiores beneficiados deste serviço são os produtores rurais, principalmente os pequenos, mais os empreendedores e pequenas empresas que processem produtos de origem animal (leite, ovos, carnes, mel e seus derivados) e, com a possibilidade de implantação do S.I.M. pelo Consórcio União da Serra Geral, os mesmos terão a grande oportunidade de legalizarem suas atividades profissionais e, consequentemente, conseguirão abrir fronteiras no mercado, expandindo suas vendas para outras praças, podendo chegar aos grandes centros consumidores e venderem seus produtos aos grandes atacadistas”, conclui o presidente do União da Serra Geral que foi categórico em sua fala durante o Seminário: “Determino que seja feito o que for necessário para que esta proposta seja colocada em prática o quanto antes”, colocou ele à equipe técnica do Consórcio União da Serra Geral.
Importantes palestras foram levadas a efeito, com o objetivo de mostrar, apontar caminhos para se colocar em prática o S.I.M./Suasa. Primeiro, a representante da Emater, Maria Aparecida Fagundes Jácome Pereira, coordenadora regional da Emater/MG na região apresentou um diagnóstico das agroindústrias da região, mostrando a potencialidade e necessidade de implantação deste sistema como forma de dinamizar o setor, proporcionando melhores condições de renda para os agricultores familiares. Ela lembrou, preocupada, que há uma constante saída dos jovens do meio rural em busca de melhores condições de vida na área urbana, deixando um vácuo na zona rural, que, segundo ela, a cada ano “vem envelhecendo”. Ela coloca esta viabilização como mecanismo para manter estes jovens na área rural e até fazer voltar aqueles que de lá saíram.

Depois foi a vez de Rita de Cássia Lopes, representante do IMA (Instituto Mineiro de Agropecuária), falar sobre a legislação estadual para a inspeção e certificação das agroindústrias familiares. Para ela, o setor ainda carece de adequações visando a livre comercialização dos produtos agroindustriais e que para tanto, o IMA está a disposição para ajudar naquilo que for preciso. Mesmo reconhecendo que as leis e a burocracia às vezes deixa transparecer dificuldades de adesão ao sistema legal, ela explica que não é nada difícil se adequar. Um amplo debate foi levado à tona, aproveitando a presença da representante do IMA, onde prefeitos, secretários e participantes, de uma forma geral puderam sanar algumas dúvidas pertinentes ao assunto.

Talvez o momento mais esperado daquele Seminário, foi a participação de Dayane Fabrícia de Jesus. Secretária executiva do Convales, situado no município de Arinos, Noroeste de Minas Gerais. A mesma veio trazer a experiência exitosa da implantação do programa em sua região, apresentando resultados positivos, mostrando os caminhos a serem seguidos para tal implantação e se colocando a disposição para ajudar. Ela foi enfática ao falar sobre como proceder para a formalização do requerimento, com base nos requisitos e critérios definidos pelo Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. Discorreu sobre a lei que instituiu o serviço de inspeção e da sua regulamentação e mostrou modelos de agroindústrias já implantadas em sua região, com fotos do antes e depois da adesão, as melhorias na área física e na mentalidade dos pequenos produtores de lá.

“Talvez o grande ganho dos municípios ao se consorciarem para esta implantação está na economia com a estrutura e equipe compatíveis com as atribuições, que seriam cotizadas entre eles e gerenciada pelo Consórcio União da Serra Geral, não precisando ser criada em cada município separadamente”, disse ela.
A partir de agora, após o apoio e adesão dos município ao União da Serra Geral para esta implantação, cada um deles deverá, primeiro, criar o seu Serviço de Inspeção, individualmente, por meio de lei municipal e de regulamento, para depois estruturar e executar o serviço em conjunto. Para tanto, o superintendente do Consórcio União da Serra Geral, Horácio Cristo Barbosa, atendendo determinação do presidente Juracy Fagundes Jácome agendou para o próximo dia 17 a data limite para que os municípios se manifestem à adesão ao sistema consorciado. Uma outra reunião, inclusive está agendada para ser realizada, naquela data, no município de Mato Verde.

Após as explanações, foi realizada uma roda de debates, onde mais dúvidas foram sanadas e, ao final, foram determinados alguns encaminhamentos que serão trabalhados para, enfim, concluir a implantação do sistema na região.
Ficou evidenciado durante o debate, que é relevante que os municípios estabeleçam planos de ações, identificando e mapeando os estabelecimentos e os produtos que devem ser inspecionados, assim como a equipe de servidores necessária para atender a esta demanda.