Gestão de Resíduos Sólidos Através de

PPP – Parceria Pública Privada

O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Serra Geral de Minas – UNIÃO DA SERRA GERAL, neste ato representado por seu Presidente, Sr. EUJÁCIO DA SOLEDADE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Pai Pedro/MG, no uso de suas competências e atribuições que lhe são conferidas, delegadas pelo contrato de consórcio e em conformidade com o Estatuto do Consórcio, torna público que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 08 deoutubrode 2019, às 09h00min, no Auditório  da APAE/JANAUBA, localizado a Rua São João da Ponte, 1660 – bairro São Gonçalo, Janaúba MG, com fulcro no art. 39, da Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, para apresentação do modelo do Edital da PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) destinada a outorga de CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, para a prestação dos serviços de IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E GESTÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE A PARTIR DOS PÁTIOS DE TRANSBORDO, RECEBIMENTO E TRATAMENTO TÉRMICO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO UNIÃO DA SERRA GERAL. O prazo da concessão será de 35 (trinta e cinco) anos, com valor estimado em 534.829.218,88 (quinhentos e trinta e quatro milhões, oitocentos e vinte e nove mil, duzentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos).O Edital e anexos referentes ao Projeto de PPP estão disponíveis, para acesso ao público no sítio eletrônico http://uniaodaserrageral.mg.gov.bre ainda, informações pelo telefone (38) 3821-9261.

Janaúba MG, 23 de setembro de 2019

 

EUJÁCIO DA SOLEDADE RODRIGUES

Presidente

(Edital na íntegra no link abaixo)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA