REGISTRO DE ESTABELECIMENTO

REGISTRO DE ESTABELECIMENTO

Os procedimentos para registro de estabelecimento, de aprovação prévia de projeto de construção, reforma e ampliação, transferência, alterações cadastrais e cancelamento de registro de estabelecimento estão descritos na Instrução de Trabalho nº 001-2020 – IT-001-20.

Para o registro de estabelecimento junto ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM) vinculado ao Consórcio UNIÃO DA SERRA GERAL, faz-se necessário os seguintes documentos:

» Requerimento para Vistoria de Terreno  (clique aqui)

» Termo de Compromisso  (clique aqui)

» Requerimento para Vistoria de Estabelecimento  (clique aqui)

» Cópia do registro da propriedade ou do contrato de arrendamento

» Cópia do CNPJ e da IE ou cópia do CPF e IEPR

» Cópia do comprovante de endereço

» Contrato Social da empresa

» Alvará de licença para funcionamento

» Resultado de análise físico-química e microbiológica da água de abastecimento

» Licença ambiental simplificada ou alvará ambiental

» Carteira ou atestado de saúde dos funcionários e manipuladores

» Exame negativo para tuberculose através de baciloscopia

» Plantas, croquis ou projetos

  • Memorial Descrito da Construção – para estabelecimento à construir  (clique aqui)
  • Memorial Técnico-Sanitário de Estabelecimento – MTSE  (clique aqui)
  • Fotos legendadas

» Manual de Boas Práticas de Fabricação – MBPF

» Anotação de Responsabilidade Técnica – ART

» Ficha sanitária do IMA (estabelecimento de leite e derivados)

» Exame negativo de brucelose e tuberculose (queijarias)


DOCUMENTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO SIM

» Laudo de Inspeção de Terreno  (clique aqui)

» Laudo Técnico-Sanitário de Estabelecimento – LTSE – Leite e derivados  (cique aqui)

» Laudo Técnico-Sanitário de Estabelecimento – LTSE – Produtos de abelhas e derivados   (clique aqui)

» Relatório de Supervisão – Abatedouro Frigorífico  (clique aqui)

» Relatório de Supervisão – Estabelecimento de carne e produtos cárneos  (clique aqui)

» Relatório de Supervisão – Abatedouro Frigorífico de Aves  (clique aqui)

» Relatório de Supervisão – Estabelecimento de pescado e derivados de pescado  (clique aqui)

» Laudo Técnico-Sanitário de Estabelecimento – LTSE – Ovos e derivados  (clique aqui)


CONCESSÃO DO REGISTRO

» Título de Registro  (clique aqui)

» Título de Registro “provisório”  (clique aqui)


CANCELAMENTO DE REGISTRO

» Termo de Cancelamento de Registro  (clique aqui)


ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE REGISTRO

» Checklist para registro no SIM  (clique aqui)