Catuti
Lei nº 210, de 22 de outubro de 2010 – “Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções, firmado entre os municípios da Microrregião da Serra Geral de Minas e dá outras providências.” (clique aqui)
Espinosa
Lei nº 1415, de 22 de dezembro de 2009 – “Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções, firmado entre os municípios da Microrregião da Serra Geral de Minas e dá outras providências.” (clique aqui)
Gameleiras
Lei nº 282, de 23 de agosto de 2012 – “Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções, firmado entre os municípios da Microrregião da Serra Geral de Minas e dá outras providências.” (clique aqui)
Jaíba
Lei nº 767, de 15 de março de 2013 – “Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções, firmado entre os municípios da Microrregião da Serra Geral de Minas e dá outras providências.” (clique aqui)
Janaúba
Lei nº 1852, de 05 de março de 2010 – “Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções, firmado entre os municípios da Microrregião da Serra Geral de Minas e dá outras providências.” (clique aqui)
Mamonas
Lei nº 306, de 28 de novembro de 2019 – “Ratifica o Primeiro Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções do Consórcio UNIÃO DA SERRA GERAL.” (clique aqui)
Matias Cardoso
Lei nº 568, de 18 de setembro de 2014 – “Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções, firmado entre os municípios da Microrregião da Serra Geral de Minas e dá outras providências.” (clique aqui)
Mato Verde
Lei nº 24, de 30 de novembro de 2009 – “Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções, firmado entre os municípios da Microrregião da Serra Geral de Minas e dá outras providências.” (clique aqui)
Monte Azul
Lei nº 700, de 28 de dezembro de 2009 – “Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções, firmado entre os municípios da Microrregião da Serra Geral de Minas e dá outras providências.” (clique aqui)
Nova Porteirinha
Lei nº 398, de 23 de dezembro de 2009 – “Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções, firmado entre os municípios da Microrregião da Serra Geral de Minas e dá outras providências.” (clique aqui)
Pai Pedro
Lei nº 0309, de 08 de fevereiro de 2012 – “Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções, firmado entre os municípios da Microrregião da Serra Geral de Minas e dá outras providências.” (clique aqui)
Porteirinha
Lei nº 1819, de 16 de dezembro de 2015 –“Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções, firmado entre os municípios da Microrregião da Serra Geral de Minas e dá outras providências.” (clique aqui)
Riacho dos Machados
Lei nº 539, de 28 de junho de 2019 – “Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções, firmado entre os municípios da Microrregião da Serra Geral de Minas e dá outras providências.” (clique aqui)
Serranopólis de Minas
Lei nº 295, de 02 de dezembro de 2009 – “Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções, firmado entre os municípios da Microrregião da Serra Geral de Minas e dá outras providências.” (clique aqui)
Verdelândia
Lei nº 028, de 07 de dezembro de 2010 – “Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções, firmado entre os municípios da Microrregião da Serra Geral de Minas e dá outras providências.” (clique aqui)