DECRETOS 2023
Decreto nº98/2023 de 19 de julho
Regulamenta a Lei n• 351 de 29 de março de 2023, que cria e estabelece a forma de atuação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM DE MATO VERDE MG. (Clique aqui)
Decreto n° 041/2023 de 11 de julho
Regulamenta a Lei n°1.115/2023, de 09 de fevereiro de 2023, que cria e estabelece a forma de atuação do Serviço de Inspeção Municipal- SIM DE MONTE AZUL- MG. (Clique aqui)
Decreto n° 405/2023 de 31 de julho
Regulamenta a lei n° 556.2023, de 27 de fevereiro de 2023, que cria e estabelece a forma de atuação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM DE PAI PEDRO MG.”(Clique aqui)
Decreto 388/2023 de 03 de julho
Regulamenta a lei n• 614/2023, de 20 de janeiro de 2023, conforme a Lei Municipal que cria e estabelece a forma de ‘ atuação do Serviço n• 322/2022 de Inspeção Municipal -SIM DE RIACHO DOS MACHADOS MG”. (Clique aqui)
Decreto nº001/2023, de 06 de março de 2023
Confere o Título de Cidadão Honorário dos municípios membros do Consórcio União da Serra Geral ao Ilustre Procurador Geral de Justiça de Minas Gerais, Dr. Jarbas Soares Júnior (clique aqui)
PORTARIAS 2023
Portaria nº 003/2023, de 01 de março de
Dispõe sobre a nomeação da Sra. Dayane Cristina Souza Rocha, para o cargo em comissão de Assessora de Nível Superior, do Departamento Jurídico do Consórcio União da Serra Geral (clique aqui)
Portaria nº 004/2023, de 01 de março de 2023
Dispõe sobre a nomeação do Sr. João Lucas Silveira Silva, para o cargo em comissão de Assessor de Nível Superior, do Setor de Licitação do Consórcio União da Serra Geral (clique aqui)
Portaria nº 005/2023, de 03 de março de 2023
Nomeia Comissão Especial para supervisionar e acompanhar a realização de Processo Seletivo Público Simplificado 001/2023 do Consórcio União da Serra Geral, para formação de Cadastro de Reserva de Fiscal Agropecuário, para atuação no Programa do Serviço de Inspeção Municipal da Serra Geral – SIM Serra Geral (clique aqui)
Portaria nº 006/2023, de 03 de março de 2023
Nomeia Comissão Técnica Avaliadora para a realização de entrevistas do Processo Seletivo Público Simplificado 001/2023 do Consórcio União da Serra Geral que visa formação de Cadastro de Reserva de Fiscal Agropecuário, para atuação no Programa do Serviço de Inspeção Municipal da Serra Geral – SIM Serra Geral (clique aqui)
Portaria nº 009/2023, de 05 de maio de 2023
Dispõe sobre o registro de estabelecimentos de produtos de origem animal no Serviço de Inspeção Municipal do CONSÓRCIO UNIÃO DA SERRA GERAL- SIM-Serra Geral. (clique aqui)
Portaria nº 010/2023, de 05 de maio de 2023
Dispõe sobre modelo de chancela de registro dos produtos de origem animal junto so Serviço de Inspeção Municipal do Consórcio União da Serra Geral-SIM-Serra Geral. (clique aqui)
Portaria nº 011/2023, de 05 de maio de 2023
Dispõe sobre o registro e rotulagem dos produtos de origem animal registrados no Serviço de Inspeção Municipal ( SIM-Serra Geral) (clique aqui)
Portaria nº 012/2023, de 05 de maio de 2023
Dispõe sobre os procedimentos gerais para a inspeção e supervição dos produtos de origem animal (Clique aqui)
Portaria nº 013/2023, de 05 de maio de 2023
Dispõe sobre a paralisação das atividades, do cancelamento do registro do estabelecimento e de reforma e/ou ampliação de estabelecimentos no Serviço de Inspeção Municipal-SIM-Serra Geral. (clique aqui)
Portaria nº 014/2023, de 05 de maio de 2023
Aprova o Cronograma de Análise Oficiais de parâmetros e padrões fisicos-químicos e microbiológicos de alimentos de origem animal e água de abastecimento (Clique aqui)
Portaria nº 015/2023, de 05 de maio de 2023
Dispõe sobre relatório diário dos dados de recepção de matéria prima, produção, comercialização, e dados nasográficos de produtos de origem animal (clique aqui)
Portaria nº 016/2023, de 05 de maio de 2023
Dispõe sobre os parâmetros e padrões físicos-químicos e microbiológicos de alimentos de origem animal e água de abastecimento (clique aqui)
Portaria nº 017/2023, de 05 de maio de 2023
Dispõe sobre o cálculo da análise de risco estimado associado aos estabelecientos registrados no Serviço de Inspeção Municipal para determinação da frequência de inspeções periódicas (clique aqui)
Portaria nº022/2023, de 16 de outubro de 2023
Dispõe sobre o registro e rotulagem dos produtos de origem animal registrados no Serviço de Inspeção Municipal (SIM Serra Geral). ( clique aqui)
Portaria nº 023/2023, de 16 de outubro de 2023
Dispõe sobre os parâmetros e padrões físico-químicos e microbiológicos de alimentos de origem animal e água de abastecimento.(clique aqui)
Portaria nº25/2023, de 01 de novembro de 2023
Dispõe sobre a nomeação do senhor Ailton Jânio Souza de Oliveira para o cargo de coordenador regional de Inspeção Sanitária do Consórcio União da Serra Geral(clique aqui)
RESOLUÇÕES 2023
Resolução nº 003/2023, de 05 de maio de 2023
Dipõe sobre a regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal executado pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Serra Geral de Minas – União da Serra Geral (clique aqui)
Resolução nº 004/2023, de 05 de maio de 2023
Dispõe sobre o credênciamento mentdo Laboratório GMO-Centro de Pesquisas e Controle de Qualidade Ltda para realizar ensaios em amostras dos produtos de origem animal e seus derivados assim como água de abastecio (clique aqui)
Resolução nº 005/2023, de 05 de maio de 2023
Dispõe sobre o credênciamento do Laboratório GTA- Gestão e tecnologia de Alimentos Ltda para realizar ensaios em amostras dos produtos de origem animal e seus derivados assim como água de abastecimento (clique aqui)
Resolução nº 006/2023, de 05 de maio de 2023
Dispõe sobre o credênciamento do Laboratório de Análise de Água e Efluêntes Ltda-LAAE para realizar ensaios em amostras dos produtos de origem animal e seus derivados assim como água de abastecimento (clique aqui)
Resolução nº 007/2023, de 05 de maio de 2023
Determina a obrigatoriedade da implantação e execução dos programas de Autocontrole pelos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal e determina outras providências (Clique aqui)
Resolução nº 008/2023, de 05 de maio de 2023
Dispõe sobre procedimentos administrativos das infrações e sanção aplicáveis pelo SIM – Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal do Consórcio União da Serra Geral e dá outras providências (clique aqui)
Resolução nº 009/2023, de 16 de outubro de 2023
Altera a Resolução nº 003, de 05 de maio de 2023, que regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal executado pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Serra Geral de Minas – União da Serra Geral. (clique aqui)
DECRETOS DE 2022
Decreto nº001/2022, de 31 de janeiro de 2022
Dispõe sobre a desapropriação ordinária direta de imóvel rural, por necessidade e utilidade pública e dá outras providências (clique aqui)
Portaria nº 013/2022, de 21 de setembro de 2022
Dispõe sobre a nomeação da Sra. Rhaenny Maísa Freitas, para o cargo comissionado de Assessora de Imprensa e Comunicação do Consórcio União da Serra Geral (clique aqui)
Portaria nº 012/2022, de 25 de julho de 2022
Dispõe sobra a designação de representantes do Consórcio União da Serra Geral para Coordenação da execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 312022-MMA, Processo 02.000.000.387/2022-43 (clique aqui)
Portaria nº 011/2022
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação -CPL, do Consórcio União da Serra Geral (clique aqui)
Portaria nº 010/2022 de 01 de junho de 2022
Dispõe sobre a nomeação da Sra. Rita de Cássia Pereira Lopes Maia, para o cargo de Coordenadora Regional de Inspeção Sanitária do Consórcio União da Serra Geral (clique aqui)
Portaria nº 009/2022 de 27 de maio de 2022
Dispõe sobre a exoneração da Sra. Niviany Josiely Silveira do cargo em comissão de Coordenadora Regional de Turismo do Consórcio União da Serra Geral (clique aqui)
Portaria nº 008/2022, de 10 de maio de 2022
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação – CPL, do Consórcio União da Serra Geral (clique aqui)
Portaria nº 007/2022, de 29 de março de 2022
Dispõe sobre a alteração da carga horária da Sra. Rosélia Ferreira da Cruz Silva, no exercício do cargo em comissão de Coordenadora Regional de Meio Ambiente do Consórcio União da Serra Geral (clique aqui)
Portaria nº 005/2022, de 11 de março de 2022
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação – CPL, do Consórcio União da Serra Geral (clique aqui)
Portaria nº 004/2022, de 01 de março de 2022
Dispõe sobre a nomeação da Sra. Carmem Silva Rosa de Souza, para o cargo em comissão de Assessora de Nível Superior, da Superintendência Administrativa do Consórcio União da Serra Geral (clique aqui)
Portaria nº 003/2022, de 01 de março de 2022
Dispõe sobre a nomeação da Sra. Niviany Josiely Silveira, para o cargo em comissão de Coordenadora Regional de Turismo do Consórcio União da Serra Geral (clique aqui)
Portaria nº 002/2022, de 25 de janeiro de 2022
Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores do Consórcio União da Serra Geral (clique aqui)
Portaria nº 001/2022, de 10 de janeiro de 2022
Institui Comissão Especial de Avaliação de Imóvel Rural para implantação de Unidade de Transbordo no município de Espinosa/MG (clique aqui)
PORTARIAS 2021
Portaria nº 011/2021, de 01 de setembro de 2021
Dispõe sobre a alteração da carga horária da Sra. Rosélia Ferreira da Cruz Silva, no exercício do Cargo em Comissão de Coordenadora Regional de Meio Ambiente do Consórcio União da Serra Geral (clique aqui)
Portaria nº 010/2021, de 01 de setembro de 2021
Dispõe sobre a nomeação do Sr. Aroldo Roberto Cangussu, para o Cargo em Comissão de Assessor de Nível Superior do Consórcio União da Serra Geral (clique aqui)
Portaria nº 009/2021, de 31 de agosto de 2021
Dispõe sobre a exoneração do Sr. Dinilton Pereira da Costa, do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico do Consórcio União da Serra Geral (clique aqui)
Portaria nº 008/2021, de 22 de julho de 2021
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação – CPL, do Consórcio União da Serra Geral (clique aqui)
Portaria nº 007/2021, de 15 de julho de 2021
Dispõe sobre a nomeação do Sr. Cleonaldo Ferreira Santos, para o Cargo em Comissão de Coordenador Regional de Saúde, do Consórcio União da Serra Geral (clique aqui)
Portaria nº 006/2021, de 21 de junho de 2021
Dispõe sobre a nomeação da Sra. Dayane Cristina Souza Rocha, para o Cargo em Comissão de Assessora Administrativa da Coordenadoria Regional de Inspeção Sanitária do Consórcio União da Serra Geral (clique aqui)
Portaria nº 005/2021, de 04 de maio de 2021
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação – CPL, do Consórcio União da Serra Geral (clique aqui)
Portaria nº 004/2021, de 23 de março de 2021
Constitui Comissão Especial de Seleção Pública para realização de Processo Seletivo Simplificado – Processo de Seleção Pública para contratação de Médico Veterinário para atuar no Programa Serviço de Inspeção Municipal Consorciado – S.I.M. Serra Geral (clique aqui)
Portaria nº 003/2021, de 25 de fevereiro de 2021
Nomeia a Comissão de Inventário, Reavaliação, Baixa, Registro, Controle e Supervisão do Patrimônio Público (clique aqui)
Portaria nº 002/2021, de 10 de fevereiro de 2021
Dispõe sobra a nomeação da Sra. Rosélia Ferreira da Cruz Silva, para o Cargo em Comissão de Coordenadora Regional de Meio Ambiente, do Consórcio União da Serra Geral (clique aqui)
Portaria nº 001/2021, de 01 de fevereiro de 2021
Dispõe sobre a exoneração do Sr. Ailton Jânio Sousa de Oliveira, CRVM-MG-18272, do Cargo em Comissão de Coordenador de Nível Superior (Coordenador Regional de Inspeção Sanitária), do Consórcio União da Serra Geral (clique aqui)
PORTARIAS 2020
Portaria nº 008/2020, de 01 de julho de 2020
Dispõe sobre a nomeação do Sr. Ailton Jânio Sousa de Oliveira, CRVM-MG-18272, do Cargo em Comissão de Coordenador de Nível Superior (Coordenador Regional de Inspeção Sanitária), do Consórcio União da Serra Geral (clique aqui)
Portaria nº 005/2020, de 31 de março de 2020
Dispõe sobre a exoneração de Alexia Malveira da Silva, CREA: MG-144575/D, para o Cargo em Comissão de Coordenador Nível Superior (Coordenadora Regional de Meio Ambiente), do Consórcio União da Serra Geral (clique aqui)
Portaria nº 004/2020, de 15 de janeiro de 2020
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Licitação – CLT, do Consórcio União da Serra Geral (clique aqui)
Portaria nº 003/2020, de 03 de fevereiro de 2020
Dispõe sobre a nomeação do Sr. Cleonaldo Ferreira Santos, do Cargo de Coordenador Regional de Saúde, do Consórcio União da Serra Geral (clique aqui)
Portaria nº 002/2020, de 03 de fevereiro de 2020
Dispõe sobre a exoneração do Sr. Fernando Antônio Lucas Silva, do Cargo de Assessor de Imprensa, do Consórcio União da Serra Geral (clique aqui)
Portaria nº 001/2020, de 15 de janeiro de 2020
Dispõe sobre a nomeação da Sra. Alexia Malveira da Silva, CREA: MG-144575/D, para o Cargo em Comissão de Coordenador Nível Superior (Coordenadora Regional de Meio Ambiente), do Consórcio União da Serra Geral (clique aqui)
PORTARIAS 2019
Resolução nº 002/2019, de 19 de dezembro de 2019
Dispõe sobre o detalhamento do Orçamento do Consórcio União da Serra Geral para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências (clique aqui)
Resolução nº 001/2019, de 18 de junho de 2019
Regulamenta a instituir o processo de concessão de Suprimento de Fundos (Adiantamento), bem como sua aplicação e prestação de contas (clique aqui)
Portaria nº 009/2019, de 25 de julho de 2019
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação – CPL (clique aqui)
Portaria nº 008/2019, de 17 de junho de 2019
Dispõe sobre a nomeação do Sr. Dinilton Pereira da Costa, OAB/MG 172.657, para o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico do Consórcio União da Serra Geral (clique aqui)
Portaria nº 007/2019, de 14 de junho de 2019
Dispõe sobre a exoneração da Sra. Maria Lidiane Pereira, OAB/MG 178.076, do Cargo de Assessora Jurídica do Consórcio União da Serra Geral (clique aqui)
Portaria nº 006/2019, de 31 de maio de 2019
Dispõe sobre a designação do Sr. Horácio Cristo Barbosa, Superintendente do Consórcio União da Serra Geral, CPF: 430.758.356-68, como liquidante das despesas empenhadas (clique aqui)
Portaria nº 005/2019, de 06 de maio de 2019
Dispõe sobre a nomeação em cargo em comissão de Assessora Administrativo-financeira (Carmem Silva Rosa de Souza) (clique aqui)
Portaria nº 003/2019, de 01 de março de 2019
Dispõe sobre a nomeação em cargo em comissão de Assessor Jurídico (Maria Lidiane Pereira) (clique aqui)
Portaria nº 002/2019, de 20 de fevereiro de 2019
Dispõe sobre a exoneração do Sr. Adilson Alves Silveira, OAB/MG 117.489, do cargo de Assessor Jurídico do Consórcio União da Serra Geral (clique aqui)
Portaria nº 001/2019, de 23 de janeiro de 2019
Cria cargo de contratação temporária no âmbito do Programa de Prestação de Serviço de Inspeção Sanitária Consorciado – S.I.M. Serra Geral (clique aqui)
PORTARIAS 2017
Portaria nº 002/2017, de 02 de maio de 2017
Dispõe sobre a nomeação em cargo em comissão de Assessor de Imprensa e Comunicação (Fernando Antônio Lucas Silva) (clique aqui)
PORTARIAS 2016
Portaria nº 002/2016, de 10 de outubro de 2016
Dispõe sobre a nomeação em cargo em comissão de Superintendente (clique aqui)